Lei 919, de 30 de junho de 2025

por Agente Legislativo última modificação 10/02/2026 18h37
Acrescenta a alínea "a" ao artigo 5º da Lei nº 864, de 2024, que institui a Semana Municipal da Agricultura no Município de Mário Campos-MG

PDF document icon Lei 919-2025.pdf — Documento PDF, 173 KB (178034 bytes)