LEI Nº 051, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
por adm
—
última modificação
10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial com vistas á
instalação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do
Magistério.
LEI Nº 51-97 Abertura de Credito Adicional Para Instalação do Funo Mun. de Valor. ao Magistério.pdf
—
Documento PDF,
24 KB (25058 bytes)