LEI Nº 093, DE 15 DE ABRIL DE 1999

por adm — última modificação 10/02/2026 18h42
(Alterada pela Lei nº 244, de 05 de Janeiro de 2004). Cria a Educação Infantil na modalidade Pré-Escolar nas Escolas Municipais do Município de Mário Campos.

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