LEI Nº 227, DE 07 DE MAIO DE 2003
por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n° 018 de 17 de Setembro de 1997).
Dá nova redação à Lei Municipal n°
018/97, que estabelece proteção do
patrimônio cultural do Município de
Mário Campos e seu respectivo
procedimento.
LEI Nº 227-2003 Dá nova redação à Lei Municipal n° 018-97, que estabelece proteção do patrimônio cultural do Município de Mário Campos e seu respectivo procedimento.pdf
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