LEI Nº 235, DE 07 DE JULHO DE 2003
por adm
—
última modificação
10/02/2026 18h41
(Revogada pela Lei nº 327 de 16 de Novembro de 2006)
(Revoga a Lei n° 078 de 28 de Dezembro de 1998)
Dispõe sobre a função pública de
Conselheiro Tutelar do Município de Mário Campos, Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 078/98, e dá outras providências.
LEI Nº 235-2003 Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Mário Campos, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 078-98, e dá outras providências.pdf
—
Documento PDF,
72 KB (73772 bytes)