LEI Nº 244, DE 05 DE JANEIRO DE 2004
por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n° 093 de 15 de Abril de 1999).
Altera a redação da Lei nº 093/99, que criou a Educação Infantil na Modalidade Pré-Escolar, e dá outras providências.
LEI Nº 244-2004 Altera a redação da Lei nº 093-99, que criou a Educação Infantil na Modalidade Pré-Escolar, e dá outras providências.pdf
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