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Lei Complementar 123, de 07 de maio de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h43
Amplia o número de cargos constantes na Lei Complementar nº 31/2008, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos”, e dá outras providências
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Lei Complementar 124, de 29 de maio de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h43
Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei Complementar nº 31/08 que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos” e dá outras providências
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Resolução 06, de 10 de março de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h44
Revoga o artigo 28 da Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos).
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Resoluções
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Ano de 2025
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Resolução 07, de 26 de maio de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h44
Altera o § 1º do art. 3º da Resolução nº 04, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos.
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Resoluções
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Ano de 2025
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Resolução 09, de 12 de agosto de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h44
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e missões em outros Municípios a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências
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Leis
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Resoluções
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Ano de 2025
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Ano de 2025
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por Agente Legislativo
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publicado
09/10/2025
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Leis
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Resoluções
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Decreto Legislativo 01, de 24 de março de 2025
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por Agente Legislativo
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publicado
14/10/2025
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última modificação
10/02/2026 18h44
Concede Moção de Aplausos às mulheres que fazem ou fizeram parte da história de Mário Campos
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Leis
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 02, de 24 de março de 2025
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por Agente Legislativo
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publicado
14/10/2025
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última modificação
10/02/2026 18h44
Concede Moção de Aplausos aos profissionais de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição essencial para a saúde e o bem-estar da nossa população.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 03, de 14 de abril de 2025
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por Agente Legislativo
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publicado
14/10/2025
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última modificação
10/02/2026 18h44
Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Garis e Profissionais da limpeza pública do Município de Mário Campos
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Leis
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 06, de 23 de setembro de 2025
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por Agente Legislativo
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publicado
14/10/2025
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última modificação
10/02/2026 18h44
Dispõe sobre a apreciação das contas do Município de Mário Campos, referente ao exercício de 2021.
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Leis
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Decretos Legislativos
