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Lei 959, de 20 de outubro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências
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Lei 960, de 20 de outubro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Mario Campos e do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Mário Campos e dá outras providências
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Lei 962, de 11 de novembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Institui no âmbito do Município o Programa “Saúde na Agricultura”, com o objetivo de promover a atenção básica à saúde de trabalhadores rurais por meio de visitas mensais realizadas pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas hortas e propriedades agrícolas cadastradas
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Lei 963, de 17 de novembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício de 2025, e altera a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e dá outras providências
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Lei 964, de 17 de novembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício de 2025, altera a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e dá outras providências
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Lei 965, de 17 de novembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Altera a Lei nº 868, de 30 de dezembro de 2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025".
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Lei 966, de 17 de novembro de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Institui o acesso gratuito à internet wi-fi – intitulado Projeto Conecta Mário Campos – nos equipamentos públicos no Município de Mário Campos e dá outras providências
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Lei 967, de 26 de novembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dá a denominação de Rua Jorge Cândido Lobato à via pública que menciona e dá outras providências
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Lei 968, de 26 de novembro de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Dá a denominação de Rua Áida Agostinho Campos Cordeiro à via pública que menciona e dá outras providências
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Lei 969, de 01 de dezembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 14h47
Altera a lei nº 472, de 20 de setembro de 2013, que "institui e regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no Âmbito da Administração Pública do município de Mário Campos" e dá outras providências.
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