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Lei 888, de 07 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
28/05/2025 11h17
Dispõe sobre a denominação da rua “sem nome”, localizada entre a Câmara Municipal de Mário Campos e a Casa Paroquial Imaculada da Conceição, para “Travessa Imaculada Conceição”
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Lei 889, de 07 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
28/05/2025 11h20
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Psicopedagógico - NAP no âmbito do Município de Mário Campos, MG e dá outras providências
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Lei 890, de 07 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
28/05/2025 11h21
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências
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Lei 891, de 07 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
28/05/2025 11h22
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 777.800,00 (setecentos e setenta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências
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Lei 892, de 27 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 14h33
Dispõe sobre a alteração do crédito relativo ao benefício-alimentação concedido pela Lei nº 455, de 26 de março de 2013, que “Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício-alimentação via cartão magnético, para servidores públicos e conselheiros tutelares” e suas alterações, e dá outras providências
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Lei 893, de 29 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 14h33
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Municipal nº 449/2013 que “Institui o Programa da Saúde da Família – PSF, no município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família” e suas alterações e dá outras providências
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Lei 894, de 29 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 14h33
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Municipal nº 669, de 10 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a implantação no âmbito do Município de Mário Campos do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, a criação de cargos e vagas que especifica, necessários à execução do programa” e suas alterações, e dá outras providências
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Lei 895, de 29 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 14h33
Concede reajuste no valor das bolsas de estágio previstas na norma do art. 38, incisos I, II e III da Lei Municipal no 596, de 31 de julho de 2017 que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos" e suas alterações, e dá outras providências
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Lei 896, de 29 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 14h33
Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei nº 596/25 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos” e suas alterações e dá outras providências
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Lei 897, de 29 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 14h33
Concede reajuste da remuneração dos Servidores constantes da Lei 590/17 que “Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra e dá outras providências Empregados Públicos Comissionados” – à exceção dos componentes do quadro do magistério – do Município de Mário Campos e suas alterações e dá outras providências
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