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Lei 951, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h20
Institui o “Programa Envelhecer com Qualidade” no Município de Mário Campos e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinária 2025
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Lei 952, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h20
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Doação de Verduras à população em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a EMATER, Sindicato Rural e agricultores locais, e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinária 2025
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Lei 953, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h20
Institui em Mário Campos o programa "Adote uma Escola", no âmbito da rede municipal
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinária 2025
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LEI 954, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Institui em Mário Campos o programa "Adote uma Escola", no âmbito da rede municipal
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinária 2025
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LEI 955, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Altera dispositivos da Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente”, para alterar a denominação do Fundo da Infância e Adolescência para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispor sobre a separação entre gestão financeira e funções de conselheiros, e estabelecer inelegibilidades, e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinária 2025
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Lei Complementar 123, de 07 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
28/05/2025 11h24
Amplia o número de cargos constantes na Lei Complementar nº 31/2008, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos”, e dá outras providências
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Lei Complementar 124, de 29 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
03/10/2025 16h40
Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei Complementar nº 31/08 que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos” e dá outras providências
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Merenda Escolar
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
04/07/2025 17h26
É um absurdo o que está acontecendo nas escolas municipais de Mario Campos, essa semana a merenda foi arroz temperado quatro dias seguidos , senhores vereadores isso nunca aconteceu nessa cidade em toda a sua existência, que gestão é essa que não consegue manter uma merenda diversificada como sempre foi, o que está acontecendo nessa secretaria de educação com um número maior de funcionários e essa desorganização, meus filhos estão reclamando,arroz temperado quatro dias da semana, senhores vereadores cumpram seu papel de investigar e onde está o CAE conselho da merenda Escolar , é um absurdo os acontecimentos nessa gestão, cumpram sua função.
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P20250211225324 02 - Ofício Presidência 70-2025.pdf
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
04/07/2025 16h24
Ofício Presidência 70-2025
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Acumulo de cargo indevido
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P20250211232427 02 - Ofício Presidência 70-2025.pdf
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
04/07/2025 16h29
Ofício Presidência 70-2025
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NAP sem funcionamento
