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Lei 951, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h20
Institui o “Programa Envelhecer com Qualidade” no Município de Mário Campos e dá outras providências
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Lei 952, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h20
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Doação de Verduras à população em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a EMATER, Sindicato Rural e agricultores locais, e dá outras providências
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Lei 953, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h20
Institui em Mário Campos o programa "Adote uma Escola", no âmbito da rede municipal
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LEI 954, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/11/2025 15h13
Altera dispositivos da Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente”, para alterar a denominação do Fundo da Infância e Adolescência para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispor sobre a separação entre gestão financeira e funções de conselheiros, e estabelecer inelegibilidades, e dá outras providências
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LEI 955, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/11/2025 15h15
Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 no Município de Mário Campos / MG, estabelecendo o Sistema de Garantia de Direitos d Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, e dá outras providências
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Lei 956, de 20 de outubro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/11/2025 15h45
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Adair José
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Lei 957, de 20 de outubro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/11/2025 15h46
Dispõe sobre o pagamento de gratificação ao (às) Servidores (as), Conselheiros (as) Tutelares e estagiários (as) por ocasião do Dia do Servidor Público
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Lei 958, de 20 de outubro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/11/2025 15h46
Dispõe sobre a concessão de abono especial em comemoração ao Dia do Servidor Público aos servidores do Poder Legislativo de Mário Campos e dá outras providências
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Lei 959, de 20 de outubro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/11/2025 15h46
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências
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Lei 960, de 20 de outubro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/11/2025 15h46
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Mario Campos e do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Mário Campos e dá outras providências
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