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Lei 949, de 12 de setembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Cria a sala lilás no âmbito do Município com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência física
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 950, de 12 de setembro de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Institui o Programa “Escola Sustentável” nas unidades escolares da rede pública municipal de Mário Campos e dá outras providências
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 951, de 12 de setembro de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Institui o “Programa Envelhecer com Qualidade” no Município de Mário Campos e dá outras providências
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 952, de 12 de setembro de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Doação de Verduras à população em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a EMATER, Sindicato Rural e agricultores locais, e dá outras providências
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Lei 953, de 12 de setembro de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Institui em Mário Campos o programa "Adote uma Escola", no âmbito da rede municipal
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Leis Ordinárias - 2025
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LEI 954, de 12 de setembro de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Altera dispositivos da Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente”, para alterar a denominação do Fundo da Infância e Adolescência para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispor sobre a separação entre gestão financeira e funções de conselheiros, e estabelecer inelegibilidades, e dá outras providências
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LEI 955, de 12 de setembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 no Município de Mário Campos / MG, estabelecendo o Sistema de Garantia de Direitos d Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, e dá outras providências
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Lei 956, de 20 de outubro de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Adair José
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Lei 957, de 20 de outubro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre o pagamento de gratificação ao (às) Servidores (as), Conselheiros (as) Tutelares e estagiários (as) por ocasião do Dia do Servidor Público
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Lei 958, de 20 de outubro de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a concessão de abono especial em comemoração ao Dia do Servidor Público aos servidores do Poder Legislativo de Mário Campos e dá outras providências
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