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Arquivo LEI Nº 128 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
por Administrador — última modificação 31/05/2021 22h57
Dispõe sobre o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades minerarias de competências do Município, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo LEI Nº 129, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
por Administrador — última modificação 31/05/2021 22h57
Institui as Diretrizes Municipais do Transporte Urbano, Coletivo e Individual, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo LEI Nº 130, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
por Administrador — última modificação 31/05/2021 22h57
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o Exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo LEI Nº 170, DE 25 DE JANEIRO DE 2001.
por Administrador — última modificação 31/05/2021 23h16
(Revogada pela Lei nº 224 de 30 de Dezembro de 2002). Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 171, DE 12 DE MARÇO DE 2001
por Administrador — última modificação 31/05/2021 23h16
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 172, DE 27 DE ABRIL DE 2001
por Administrador — última modificação 31/05/2021 23h16
Cria a unidade escolar que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 173, DE 27 DE ABRIL DE 2001
por Administrador — última modificação 31/05/2021 23h16
(Alterada pela Lei nº 307, de 28 de Março de 2006) (Alterada pela Lei nº 323, de 19 de Setembro de 2006) Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 174, DE 04 DE MAIO DE 2001.
por Administrador — última modificação 31/05/2021 23h16
(Alterada pela Lei nº 179, de 31 de Julho de 2001) Dispõe sobre prazo para divulgação do Relatório de Gestão Fiscal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 175, DE 08 DE JUNHO DE 2001
por Administrador — última modificação 31/05/2021 23h16
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Educação – Bolsa-Escola, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 176, DE 29 DE JUNHO DE 2001
por Administrador — última modificação 31/05/2021 23h16
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
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