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LEI Nº 005, DE 20 DE JANEIRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Autoriza a participação do Município de Mário Campos na Associação dos
Municípios da Região Metropolitana de
Belo Horizonte, e dá outras providências.
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LEI Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Cria o Conselho Municipal de
Alimentação Escolar, e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 007, DE 30 DE JANEIRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
(Revogada pela Lei nº 211 de 02 de Setembro De 2002)
Autoriza o Executivo a instituir o sistema de adiantamento para atender pequenas despesas.
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LEI Nº 008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
(Alterada pela Lei nº 45 de 10 de Dezembro de 1997).
Cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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LEI Nº 009, DE 25 DE MARÇO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e
dá outras providências.
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LEI Nº 010, DE 25 DE ABRIL DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Estrutura o D. S. Departamento de
Saúde da Prefeitura Municipal de Mário Campos, cria cargos, e dá outras providências.
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LEI Nº 011, DE 25 DE ABRIL DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Cria o Departamento Municipal da
Assistência Social na estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
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LEI Nº 012, DE 18 DE ABRIL DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Autoriza o Executivo Municipal a
inscrever o Município de Mário Campos como membro do Consórcio
Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, e dá outras providências.
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LEI Nº 013, DE 06 DE JUNHO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Cria o Programa de Caixa Escolar no
Município de Mário Campos.
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LEI Nº 014 DE 27 DE JUNHO DE 1997al de Desenvolvimento Ambiental, e dá outras providências..pdf
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
(Alterada pela Lei n° 289 de 26 de Outubro de 2005)
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Ambiental, e dá outras providências.
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