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Aviso de Dispensa de Licitação
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18/07/2024 15h54
Aviso de dispensa de licitação para contratação de empresa para aquisição de bandeiras.
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Portal de Transparência
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Transparência 2024
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Avisos de Dispensa de Licitação
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LEI 803, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
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08/07/2024 10h50
Dispõe sobre o pagamento de gratificação ao(às)Servidores (as)por ocasião do dia do Servidor Público.
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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Lei nº 821, de 05 de Março de 2024.PDF
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08/07/2024 11h15
Altera o §1º do art. 1º e o Quadro do Anexo I e II da Lei Complementgar nº 107/2022 de 26 de abril de 2022.
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Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 822, de 05 de Março de 2024.PDF
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08/07/2024 11h15
Dispõe sobre a criação de Classe de Bibliotecário no Plano Cargos e Vencimentos do Município de Màrio Campos, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 823, de 05 de Março de 2024.PDF
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08/07/2024 11h19
Dispõe sobre a criação do cargo de Analista em Educação.
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Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 824, de 06 de Março de 2024.PDF
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08/07/2024 11h23
Cria vagas de cargos de Provimento COmissionado, os incorpora à Lei Complementar nº 31, de 8 de maio de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos", alterada pela Lei Complementar nº 101/2019 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 844, de 14 de Junho de 2024.pdf
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09/07/2024 10h27
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 1.629.558,50 (um milhão e seiscentos e vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências
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Lei nº 845, de 14 de Junho de 2024.pdf
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09/07/2024 10h29
Nomeia via pública localizada no Município de Mário Campos - MG
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Lei nº 846, de 14 de Junho de 2024.pdf
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09/07/2024 10h29
Nomeia via pública localizada no Município de Mário Campos - MG
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Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 848, de 05 de Julho de 2024.pdf
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última modificação
09/07/2024 10h38
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 2.319.353,99 (dois milhões e trezentos e dezenove mil e trezentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.
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