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LEI Nº 770, de 19 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metais Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 739, de 04 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 771, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final do lixo eletrônico, no âmbito do Município de Mário Campos.
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Leis Ordinárias - 2022
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por adm
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publicado
30/05/2022
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última modificação
13/01/2026 14h48
Leis Ordinárias do Ano de 2022
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Leis Municipais
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LEI Nº 703, de 30 de março de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dá o nome de Rua Mariana de Freitas à
antiga Rua 1 (um), no Município de
Mário Campos.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 704, de 12 de maio de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Estabelece as igrejas e templos de
qualquer culto como atividade
essencial em períodos de calamidade
pública no município de Mário
Campos/MG e dá outras providências.
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LEI Nº 705, de 12 de maio de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a utilização de material
publicitário nos veículos de transporte
escolar do Município de Mário Campos com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 706, de 12 de maio de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Reconhece, em Mário Campos/MG, a
prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em
estabelecimentos prestadores de
serviços destinados a essa finalidade,
bem como em espaços públicos em
tempos de crises ocasionadas por
moléstias contagiosas ou catástrofes
naturais.
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LEI Nº 707, de 19 de maio de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CACSFUNDEB e dá outras providências.
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LEI Nº 708, de 22 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dá denominação à estrutura dedicada à prática de esportes e atividade física situada na Av. Floresta, nº. 1.090, bairro
Campo Verde de “Complexo Esportivo
Geraldo Evangelista da Costa (Sr.
Didi)”.
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LEI Nº 709, de 23 de junho de 2021.
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Cria o programa “Banco de Empregos para a Juventude” no âmbito do município de Mário Campos, na forma que indica.
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