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LEI Nº 690, de 29 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 2.197.000,00 (dois milhões e cento e noventa e sete mil de reais) e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2020
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LEI Nº 691, de 27 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Referenda o Decreto Municipal 1.117/2020, de 22 de Outubro de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus.
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Leis 2020
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publicado
25/05/2021
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última modificação
25/05/2021 13h40
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Leis Municipais
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LEI Nº 647, de 01 de abril de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Altera o Anexo I da Lei 633, de 17 de
outubro de 2018 – Tabela com o
quantitativo de cargos públicos
criados e respectivo enquadramento
na tabela de nível de vencimentos
prevista no Plano de Cargos e
Carreiras dos Servidores do Município de Mário Campos / MG e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 648, de 01 de abril de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Altera a Lei nº 590, de 31 de março de 2017 que “Dispões obre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra dá outras providências”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 649, de 01 de abril de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Institui o Auxílio Transporte para os
servidores da Câmara Municipal de
Mário Campos e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 650, de 11 de abril de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a criação das Unidades
Territoriais de Planejamento.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 651, de 11 de abril de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Altera a Lei Nº 500, de 23 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a desafetação e autorização para fins de permuta de bem público do Município”.
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LEI Nº 652, de 11 de abril de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Abre Crédito Especial no valor de R$
79.950,00 (setenta e nove mil
novecentos e cinquenta reais) e dá
outras providências.
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Leis 2019
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LEI Nº 653, de 11 de abril de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Abre Crédito Especial no valor de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais) e
dá outras providências.
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