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LEI Nº 777, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h37
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.
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LEI Nº 778, DE 15 DE MAIO DE 2023
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última modificação
10/02/2026 18h37
Institui a política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suícidio a ser implementada pelo município de Mário Campos de aocrdo com a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências.
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LEI Nº 779, DE 24 DE MAIO DE 2023
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre alteração do anexo IV da Lei Municipal nº 596 de 31 de julho de 2017 referente aos valores de vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
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LEI Nº 780, DE 24 DE MAIO DE 2023
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre alteração do anexo IV da Lei Municipal nº 596 de 31 de julho de 2017 referente aos valores de vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
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LEI Nº 781, DE 26 DE MAIO DE 2023
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
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LEI Nº 786, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
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última modificação
10/02/2026 18h37
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que específica e dá outras providências.
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LEI Nº 788, DE 30 DE JUNHO DE 2023
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última modificação
10/02/2026 18h38
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências.
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LEI Nº 793, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
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última modificação
10/02/2026 18h38
Institui o Mapa do Empreendedor no Município de Mário Campos.
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LEI Nº 794, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
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última modificação
10/02/2026 18h38
Revoga a Lei Municipal n 561, de 4 de abril de 2016, Institui as novas diretrizes para a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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LEI Nº 795, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Estabelece vencimento fixo aos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista.
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