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LEI Nº 796, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
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10/02/2026 18h38
Altera a redação das normas contidas nos incisos I,II e III do art. 38 da Lei Municipal nº 596, de 31 de julho de 2017, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos" e dá outras providências.
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LEI Nº 797, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
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10/02/2026 18h38
Dispõe sobre o "Dia do Arraiá da Imaculada" no Município de Mário Campos e dá outras providências.
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LEI Nº 798, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
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10/02/2026 18h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o auxílio financeiro recebido através da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, para complementação do piso da Enfermagem e dá outras providências.
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LEI Nº 799 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
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10/02/2026 18h38
Cria o carga da classe de Terapeuta Ocupacional e o cargo da classe de Técnico em Enfermagem na Lei nº 596, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.
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LEI Nº 800, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
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10/02/2026 18h38
Institui o programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito do Município de Mário Campos/MG.
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LEI Nº 801, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
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10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a comemoração anual da “Festa da Alface” no Município de Mário Campos e dá outras providências.
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LEI Nº 802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
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10/02/2026 18h38
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO PARA FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E MORADORES CADASTRADOS NO CADASTROS ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CadÚnico).
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LEI Nº 804, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.
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LEI Nº 805, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.PDF
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10/02/2026 18h38
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Munícipio no valor de R$ 2.187.071,06 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil, setenta e um reais e seis centavos) e dá outras providências.
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LEI Nº 806, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.PDF
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10/02/2026 18h38
Estabelece que o Município de Mário Campos disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta ou Indireta ou por empresas terceirizadas.
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