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Arquivo LEI Nº 233, DE 02 DE JULHO DE 2003
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 234, DE 02 DE JULHO DE 2003
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Altera e Acrescenta descrição sumaria nas funções do cargo de Agente de Saúde VI, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 235, DE 07 DE JULHO DE 2003
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Revogada pela Lei nº 327 de 16 de Novembro de 2006) (Revoga a Lei n° 078 de 28 de Dezembro de 1998) Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Mário Campos, Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 078/98, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 236, DE 07 DE JULHO DE 2003
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Altera Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 237, DE 11 DE JULHO DE 2003
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n° 151 de 29 de Setembro de 2000). Altera a Lei Municipal n° 151 de 29 de Setembro de 2000, que Fixa o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Mário Campos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 238, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Normatiza a Procuradoria Geral do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 239, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dá denominação de Anita da Silva Fernandes à Via Pública que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 240, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Autoriza parcelamento dos Débitos da Dívida Ativa que se encontram em Processo de Execução Judicial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 241, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 242, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 280 de 22 de Julho de 2005). Institui o Ensino Fundamental de nove anos de duração nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
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