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LEI Nº 453-2013
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 11h47
Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.pdf
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 454-2013
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 11h47
Estabelece Ato Cívico nas escolas da rede municipal de ensino de Mário Campos.pdf
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 455-2013
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04/05/2022 11h47
Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício alimentação via cartão magnético.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 456-2013
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por Administrador
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04/05/2022 11h47
Dispõe sobre a Regulamentação de Estágios.pdf
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 457-2013
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04/05/2022 11h47
Concede anistia sobre débitos
tributários, multas e juros, atinentes ao IPTU, vencidos até 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 458-2013
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por Administrador
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04/05/2022 11h47
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município.
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Leis 2013
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LEI Nº 459-2013
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última modificação
04/05/2022 11h47
Institui o Diário Eletrônico Oficial do Município.pdf
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LEI Nº 460-2013
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 11h47
Autoriza a abertura de crédito especial.
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LEI Nº 461-2013
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 11h47
Autoriza a abertura de crédito especial.
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LEI Nº 462-2013
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 11h47
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e contribuições.pdf
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