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Arquivo LEI Nº 220, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Altera e acrescenta ações nos Programas Finalísticos de Governo, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, no Plano Plurianual – PPA.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo LEI Nº 221, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Autoriza o remanejamento entre dotações do Orçamento anual do Município.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo LEI Nº 222, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo LEI Nº 223, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo LEI Nº 224, de 30 de dezembro de 2002
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 269, de 18 de Março de 2005) (Alterada pela Lei nº 309, de 27 de Abril de 2006) (Alterada pela Lei nº 411, de 08 de Julho de 2011) (Alterada pela Lei nº 236, de 07 de Julho de 2003) (Alterada pela Lei nº 451, de 22 de Janeiro de 2013) (Alterada pela Lei nº 487, de 31 de Dezembro de 2013). Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2002
Leis 2002
por adm — publicado 23/05/2021
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Ordinárias
Arquivo LEI Nº 170, DE 25 DE JANEIRO DE 2001.
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Revogada pela Lei nº 224 de 30 de Dezembro de 2002). Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 171, DE 12 DE MARÇO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 172, DE 27 DE ABRIL DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Cria a unidade escolar que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 173, DE 27 DE ABRIL DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 307, de 28 de Março de 2006) (Alterada pela Lei nº 323, de 19 de Setembro de 2006) Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Mário Campos, e dá outras providências.
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