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Arquivo LEI Nº 184, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei Nº 209, de 11 de Julho de 2002) (Alterada pela Lei Nº 288 de 26 de Outubro de 2005). (Alterada pela Lei N° 276 de 16 de Junho de 2005). (Alterada pela Lei Nº 231, de 16 de Junho de 2003). Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
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Arquivo LEI Nº 185, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 328, de 30 de Novembro de 2006) Autoriza a vinculação de percentual do Fundo de Participação dos Municípios - F.P.M. ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 186, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 187, de 26 de dezembro 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 188, DE 26 DE DEZEMBRO 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre o Calendário Municipal de Feriados para o ano 2002, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 189, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 190, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários e seus consectários do exercício de 1996, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 191, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza doação, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Leis 2001
por adm — publicado 23/05/2021
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Ordinárias
Arquivo LEI Nº 131-2000 - (Alterada pela Lei nº 271, de 31 de Março de 2005). (Alterada pela Lei nº 304, de 15 de Março de 2006). (Alterada pela Lei n° 273 de 31 de Maio de 2005). (Alterada pela Lei Complementar nº 29, de 08 de Abril de 2008 - Antiga Lei complementar 01/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41 — registrado em:
Contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2000
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