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LEI Nº 720, de 30 de novembro de 2021.
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mário
Campos/MG, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 721, de 30 de novembro de 2021.
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos, fixado
pela Lei nº 591/2017, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 722, de 10 de dezembro de 2021.
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para exploração publicitária nas placas indicativas de
logradouros públicos, bem como pontos de ônibus, mantendo a manifestação artística e cultural dos
artesãos do Município.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI 724, de 27 de dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI 725, de 27 de dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mário Campos para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Leis Ordinárias - 2021
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por adm
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publicado
25/05/2021
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última modificação
13/01/2026 14h48
Leis Ordinárias do Ano de 2021
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 676, de 31 de março de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Altera o caput do art. 40 da Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2020
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LEI Nº 677, de 14 de abril de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Altera a Lei nº 500, de 23 de junho de 2014, que “Dispõe sobre desafetação e autorização para fins de permuta de bem público do Município” e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2020
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LEI Nº 678, de 23 de abril de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Referenda o Decreto Municipal nº 1.056 de 06 de março de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência Pública em razão das fortes chuvas que assolaram o Município de Mário Campos.
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Leis Ordinárias
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Leis 2020
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LEI Nº 679, de 23 de abril de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Referenda o Decreto Municipal nº 1.063 de 02 de abril de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus.
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Leis Ordinárias
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Leis 2020
