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LEI 724, de 27 de dezembro de 2021
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02/12/2024 10h28
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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LEI 725, de 27 de dezembro de 2021
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por Administrador
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última modificação
02/12/2024 10h30
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mário Campos para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei 756, de 27 de outubro de 2022
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02/12/2024 10h42
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no Município de Mário Campos, bem como de atletas mariocampenses e dá outras providências
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LEI Nº 770, de 19 de dezembro de 2022
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02/12/2024 10h48
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metais Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 739, de 04 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023.
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LEI Nº 788, DE 30 DE JUNHO DE 2023
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02/12/2024 10h56
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências.
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Leis 2023
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Lei nº 825, de 07 de março de 2024
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02/12/2024 16h28
Institui o programa “Rua para todos”.
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Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 826, de 13 de março de 2024
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02/12/2024 16h32
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.551.700,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta e um mil e setecentos reais) e dá outras providências.
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Lei nº 828, de 20 de março de 2024
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última modificação
02/12/2024 16h35
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Mário Campos/MG, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Lei nº 829, der 09 de abril de 2024
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última modificação
02/12/2024 16h36
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 830, de 09 de abril de 2024
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02/12/2024 17h31
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências.
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