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Arquivo LEI Nº 174, DE 04 DE MAIO DE 2001.
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 179, de 31 de Julho de 2001) Dispõe sobre prazo para divulgação do Relatório de Gestão Fiscal.
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Arquivo LEI Nº 175, DE 08 DE JUNHO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Educação – Bolsa-Escola, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 176, DE 29 DE JUNHO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 177 DE 04 DE JULHO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n°094 de 06 de Maio de 1999). Altera Lei 094/99 que dispõe sobre a doação de imóvel, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 178, DE 12 DE JULHO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Cria cargos na Estrutura Administrativa, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 179, DE 31 DE JULHO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n°174 de 04 de Maio de 2001) Altera redação da Lei nº 174/2001, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 180, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Mário Campos – COMTUR, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 181, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre o Calendário Municipal de Feriados para o ano 2001, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 182, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Denomina Rua Antônio Moreira de Oliveira a via pública que menciona, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 183, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.
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