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LEI Nº 174, DE 04 DE MAIO DE 2001.
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 179, de 31 de Julho de 2001)
Dispõe sobre prazo para divulgação do Relatório de Gestão Fiscal.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 175, DE 08 DE JUNHO DE 2001
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Institui o Programa de Garantia de
Renda Mínima vinculado à Educação –
Bolsa-Escola, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 176, DE 29 DE JUNHO DE 2001
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2002, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 177 DE 04 DE JULHO DE 2001
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n°094 de 06 de Maio de 1999).
Altera Lei 094/99 que dispõe sobre a
doação de imóvel, e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 178, DE 12 DE JULHO DE 2001
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Cria cargos na Estrutura Administrativa, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 179, DE 31 DE JULHO DE 2001
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n°174 de 04 de Maio de 2001)
Altera redação da Lei nº 174/2001, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEI Nº 180, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Cria o Conselho Municipal de Turismo
de Mário Campos – COMTUR, e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 181, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Dispõe sobre o Calendário Municipal de
Feriados para o ano 2001, e dá outras
providências.
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Leis
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LEI Nº 182, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Denomina Rua Antônio Moreira de
Oliveira a via pública que menciona, e dá outras providências.
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LEI Nº 183, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a contratação de pessoal
por tempo determinado, e dá outras
providências.
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