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Arquivo LEI Nº 246, DE 09 DE JANEIRO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 247, DE 19 DE MARÇO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 253 de 28 de Março de 2004) (Revogada pela Lei nº 449 de 10 de Janeiro de 2013) Institui o Programa de Saúde da Família no Município de Mário Campos – P.S.F.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 248, DE 26 DE MARÇO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 249, DE 08 DE JUNHO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n°077 de 28 de Dezembro de 1998). Altera dispositivos da Lei n° 077/98, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 250, DE 15 DE JUNHO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Revoga a Lei n°195 de 16 de Abril de 2002) Revoga a Lei Municipal n°. 195, de 16 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 251, DE 15 DE JUNHO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Altera a Estrutura Administrativa das Secretarias Municipais de Administração e Fazenda do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 252, DE 28 DE JUNHO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 279, de 16 de Junho de 2005) (Alterada pela Lei nº 287, de 26 de Outubro de 2005) (Alterada pela Lei nº 296, de 20 de Dezembro de 2005) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 253, DE 28 DE JUNHO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n° 247 de 19 de Março de 2004). (Revogada pela Lei nº 449 de 10 de Janeiro de 2013). Altera dispositivo na Lei nº 247/2004 que “Institui o Programa de Saúde da Família – PSF” do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 254, DE 22 DE JULHO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do Município, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 255, DE 26 DE JULHO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Autoriza o Auxílio Financeiro ao CONSEP/MG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Mário Campos, para fins que menciona.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
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