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Leis 1997
por adm — publicado 23/05/2021
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
por adm — publicado 23/05/2021
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 31 DE MARÇO DE 2000
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Estabelece a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2000
Leis Complementares 2000
por adm — publicado 27/05/2021 — última modificação 13/05/2022 10h37
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. (Altera Lei n° 168 de 29 de Dezembro de 2000)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera Legislação Tributária Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2001
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2001. (Antiga Lei complementar 02/2001 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar 05/2002 – Antiga Lei Complementar 04/2002 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Institui o Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2001
Leis Complementares 2001
por adm — publicado 13/05/2022
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 28 DE MAIO DE 2002. (Antiga Lei Complementar nº 03/2002 – Renumerada Pela Lei Complementar nº 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 21/2006 – Antiga Lei Complementar nº 02/2006 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar n° 40/2010 – Antiga Lei Complementar nº 03/2010 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 11/2004 – Antiga Lei Complementar nº 01/2004 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 30/2008 – Antiga Lei Complementar nº 03/2008 – Renumerada Pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada Pela Lei Complementar nº 50 de Outubro de 2012) (Alterado pela Lei Complementar nº 56, de 09 de dezembro de 2013) (Alterada pela Lei Municipal nº 228, de 16 de Junho de 2003) (Alterada pela Lei Complementar n° 60, de 04 de Abril de 2014)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mário Campos.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. (Antiga Lei Complementar nº 04/2002 – Renumerada Pela Lei Complementar 45/2011) Altera Lei Complementar nº 03/2001 - Antiga Lei complementar 02/2001 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Leis Complementares 2002
por adm — publicado 13/05/2022 — última modificação 13/05/2022 10h37
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Complementares
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