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LEI Nº 256, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Autoriza a Anistia de Juros e Multas
incidentes sobre os Créditos Tributários dos Exercícios de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
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LEI Nº 257, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 298, de 20 de Dezembro de 2005).
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos doMunicípio de Mário Campos, e dá outrasprovidências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
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LEI Nº 258, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Atualiza a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
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LEI Nº 259, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Autoriza o remanejamento entre
dotações do orçamento em execução, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
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LEI Nº 260, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Dispõe sobre autorização de concessão de imóvel público para fins sociais.
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
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LEI Nº 261, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Altera a categoria de bem público, dá outra destinação, promove Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
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LEI Nº 262, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a Concessão de Direito Real de uso em posterior Doação em relação à área que menciona.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
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LEI Nº 263, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso com posterior Doação em relação à área que
menciona.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
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LEI Nº 264, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a denominação do Posto de
Saúde, localizado na Rua Presidente
Antônio Carlos, nº 321, Bairro Centro.
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 265, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Tangará.
Localizado em
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