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LEI COMPLEMENTAR 100-2019.pdf
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a alteração do art. 89 e
do Anexo II da Lei Complementar 31,
de 08 de maio de 2008 - Estatuto e
Plano de Carreira da Educação do
Município de Mário Campos, e dá
outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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LEI COMPLEMENTAR 101-2019.pdf
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a criação do “Anexo IV -
Cargos Comissionados do Quadro
Setorial da Educação” na Lei
Complementar 31, de 08 de maio de
2008, o remanejamento dos cargos
comissionados de Analista de
Educação e Coordenador do Programa Nacional de Merenda Escolar para o “Anexo IV”, e a alteração da jornada de
trabalho semanal da unidade de
ocupação funcional que menciona.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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Leis Complementares 2019
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publicado
13/05/2022
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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LEI COMPLEMENTAR Nº 102, de 14 de abril de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos profissionais que menciona, lotados na área da Saúde
pública, no Município de Mário
Campos, em virtude do enfrentamento
e combate à Pandemia do Agente
Coronavírus – COVID 19, e dá outras
providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 103, de 09 de dezembro de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Altera a redação de colunas constantes da Tabela que compõe o Anexo VII da Lei Complementar 27, de 26 de dezembro de 2007, na forma que especifica.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2020
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Leis Complementares 2020
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publicado
22/07/2022
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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LEI COMPLEMENTAR Nº 104, de 07 de dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a concessão do AbonoFUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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Leis Complementares 2021
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publicado
13/05/2022
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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LEI COMPLEMENTAR 106, DE 13 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 8 DE MAIO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
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LEI COMPLEMENTAR 107, DE 26 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE MONITOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
