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LEI Nº 250, DE 15 DE JUNHO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
(Revoga a Lei n°195 de 16 de Abril de 2002)
Revoga a Lei Municipal n°. 195, de 16 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública.
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LEI Nº 251, DE 15 DE JUNHO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Altera a Estrutura Administrativa das
Secretarias Municipais de Administração e Fazenda do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis 2004
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LEI Nº 252, DE 28 DE JUNHO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 279, de 16 de Junho de 2005)
(Alterada pela Lei nº 287, de 26 de Outubro de 2005)
(Alterada pela Lei nº 296, de 20 de Dezembro de 2005)
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.
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LEI Nº 253, DE 28 DE JUNHO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n° 247 de 19 de Março de 2004).
(Revogada pela Lei nº 449 de 10 de Janeiro de 2013).
Altera dispositivo na Lei nº 247/2004 que “Institui o Programa de Saúde da Família – PSF” do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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LEI Nº 254, DE 22 DE JULHO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do Município, e dá outras providências.
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LEI Nº 255, DE 26 DE JULHO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Autoriza o Auxílio Financeiro ao
CONSEP/MG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Mário Campos, para fins que menciona.
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LEI Nº 256, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Autoriza a Anistia de Juros e Multas
incidentes sobre os Créditos Tributários dos Exercícios de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, e dá outras providências.
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LEI Nº 257, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 298, de 20 de Dezembro de 2005).
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos doMunicípio de Mário Campos, e dá outrasprovidências.
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LEI Nº 258, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Atualiza a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
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LEI Nº 259, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Autoriza o remanejamento entre
dotações do orçamento em execução, e dá outras providências.
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