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Arquivo LEI Nº 283, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005
por Administrador — última modificação 02/06/2021 17h03
(Alterada pela Lei nº 294, de 12 de Dezembro de 2005). (Altera a Lei n° 267 de 31 de Janeiro de 2005). Altera dispositivos da Lei 267 de 31 de janeiro de 2005, e dá outras providencias.
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Arquivo LEI Nº 284, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005
por Administrador — última modificação 02/06/2021 17h03
Abre Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 285, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005
por Administrador — última modificação 02/06/2021 17h03
(Altera a Lei n° 266 de 28 de Dezembro de 2004) Dá nova redação ao artigo 5°, inciso I da Lei n° 266/2004 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 286, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005
por Administrador — última modificação 02/06/2021 17h03
(Alterada pela Lei n° 110 de 20 de Setembro de 1999) (Revogada pela Lei nº 345 de 15 de Agosto de 2007) Autoriza a reversão de imóvel doado pela Lei nº 110/99, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo LEI Nº 287, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
por Administrador — última modificação 02/06/2021 17h03
(Altera a Lei n° 252 de 28 de Junho de 2004). Altera a Lei nº. 252/2004, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 288, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
por Administrador — última modificação 02/06/2021 17h03
(Altera a Lei n° 184 de 26 de Dezembro de 2001) Altera e acrescenta ação no programa Finalísticos de governo Poder Executivo, no Plano Plurianual para o período de 2002/2005, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 289, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
por Administrador — última modificação 02/06/2021 17h03
(Altera a Lei n°14 de 27 de Junho de 1997) Altera o Art. 4º, da Lei nº 14/97, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 290, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
por Administrador — última modificação 02/06/2021 17h03
(Altera a Lei n° 275 de 31 de Maio de 2005). Altera a Lei nº 275/2005, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 291, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
por Administrador — última modificação 02/06/2021 17h03
Declara de utilidade pública o Clube Recreativo de Mário Campos.
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Arquivo LEI Nº 292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
por Administrador — última modificação 02/06/2021 17h03
Institui Feriado Municipal, e dá outras providências.
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