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LEI Nº 428-2012
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h26
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.775.000,00 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 429-2012 (Altera a Lei n° 341 de 05 de Junho de 2007)
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h26
Altera a ementa, o caput do art. 1º e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao referido artigo da Lei nº 341, de 19 de junho de 2007, que “Institui a data
comemorativa ‘Dia da Bíblia’ e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 430-2012
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h26
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 1.365,000, 00.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 431-2012
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h26
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 432-2012
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h26
Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais no valor de R$
305.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 433-2012
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h26
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 434-2012
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h26
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 435-2012
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h26
Dispõe sobre o ¨Dia da Marcha para Jesus” no Município de Mário Campos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 436-2012 (Altera a Lei n° 411 de 08 de Julho de 2011)
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h27
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 411
de 08 de julho de 2011 e dá outras
providências.
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LEI Nº 437-2012
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h27
Dá nova redação ao art. 1º, incisos I e II, da Lei nº 398 de 20 de dezembro de 2010,e dá outras providências.
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