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LEI Nº 686, de 02 de julho de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 612/2017 - Plano
Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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LEI Nº 687, de 16 de julho de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no Município de Mário Campos, em
observância ao disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 632, de 17 de outubro de 2018, e dá outras providências.
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LEI Nº 688, de 27 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a concessão de contribuições para o exercício financeiro de 2021 e dá outras
providências.
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LEI Nº 689, de 27 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a adequação da caracterização e descrição do imóvel a que se refere a Lei Municipal 557, de 29 de dezembro de 2015, para atendimento da providência tratada no art. 2º daquele diploma legal.
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LEI Nº 690, de 29 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 2.197.000,00 (dois milhões e cento e noventa e sete mil de reais) e dá outras providências.
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LEI Nº 691, de 27 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Referenda o Decreto Municipal 1.117/2020, de 22 de Outubro de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus.
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LEI Nº 703, de 30 de março de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dá o nome de Rua Mariana de Freitas à
antiga Rua 1 (um), no Município de
Mário Campos.
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LEI Nº 704, de 12 de maio de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Estabelece as igrejas e templos de
qualquer culto como atividade
essencial em períodos de calamidade
pública no município de Mário
Campos/MG e dá outras providências.
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LEI Nº 705, de 12 de maio de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a utilização de material
publicitário nos veículos de transporte
escolar do Município de Mário Campos com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
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LEI Nº 706, de 12 de maio de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Reconhece, em Mário Campos/MG, a
prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em
estabelecimentos prestadores de
serviços destinados a essa finalidade,
bem como em espaços públicos em
tempos de crises ocasionadas por
moléstias contagiosas ou catástrofes
naturais.
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