LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 08 DE MAIO DE 2008. (Antiga Lei complementar 03/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 37/2009 - Antiga Lei complementar 04/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 36/2009 - Antiga Lei complementar 03/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 41/2010 - Antiga Lei complementar 04/2010 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 49 de 04 de abril de 2012) (Alterada pela Lei Complementar nº 61, de 02 de junho de 2014)

por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

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