LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. (Antiga Lei Complementar 01/2010 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 55, de 09 de dezembro de 2013)

por adm última modificação 10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a concessão de férias prêmio aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

PDF document icon LEI COMPL 38.pdf — Documento PDF, 33 KB (34381 bytes)