LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. (Antiga Lei Complementar nº 04/2010 – Renumerada Pela Lei Complementar nº 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar n° 44/2011 - Antiga Lei Complementar nº 03/2011 – Renumerada Pela Lei Complementar nº 45/2011)
por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Altera os artigos 89, 90, parágrafo único do artigo 90 e o Quadro Permanente do Magistério da Lei Complementar nº 31*,
de 08 maio de 2008, e dá outras
providências. (*Antiga Lei Complementar nº 03/2008 – Renumerada pela Lei
Complementar nº 45/2011)
LEI COMPL. Nº 41-2010 Altera os artigos 89, 90, parágrafo único do artigo 90 e o Quadro Permanente do Magistério da Lei Compl. nº. 31, de 08 maio de 2008.pdf
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