LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 30 DE JUNHO DE 2011. (Antiga Lei Complementar nº 03/2011 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 41/2010 - Antiga Lei Complementar nº 04/2010 – Renumerada Pela Lei Complementar nº 45/2011)
por Administrador
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última modificação
26/05/2022 11h23
Altera os vencimentos iniciais dos cargos especificados nesta Lei, constantes no Quadro Permanente do Magistério, da Lei Complementar n° 41*, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (*Antiga
Lei Complementar nº 04/2010 – Renumerada Pela Lei Complementar nº 45/2011)
LEI COMPL. Nº 44-2011 Altera os vencimentos iniciais dos cargos especificados nesta Lei, constantes no Quadro Perm.pdf
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