LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 30 DE JUNHO DE 2011. (Antiga Lei Complementar nº 03/2011 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 41/2010 - Antiga Lei Complementar nº 04/2010 – Renumerada Pela Lei Complementar nº 45/2011)

por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera os vencimentos iniciais dos cargos especificados nesta Lei, constantes no Quadro Permanente do Magistério, da Lei Complementar n° 41*, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar nº 04/2010 – Renumerada Pela Lei Complementar nº 45/2011)

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