LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 08 DE JULHO DE 2013.
por adm
—
última modificação
10/02/2026 18h43
Acrescenta parágrafos e altera a redação do art. 62 da Lei Complementar nº 31*, de 08 de maio de 2008, que “Dispõe sobre
o Estatuto e Plano de Carreira da
Educação do Município de Mário
Campos”. (*Antiga Lei complementar
03/2008 - Renumerada pela Lei
Complementar 45/2011)
LEI COMPL. Nº 53-2013 Acrescenta parágrafos e altera a redação do art.pdf
—
Documento PDF,
33 KB (33998 bytes)