LEI COMPLEMENTAR Nº 84, de 13 de setembro de 2016
por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Concede reajuste dos vencimentos iniciais aos servidores ocupantes dos cargos de Professor do
nível II a VI, constantes no Anexo II – Quadro de
Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e
Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de
maio de 2008, alterada pelas Leis Complementares
n.º 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013, 61/2014, 64/2014, 68/2014 e 73/2015 e dá outras providências.
84. Concede reajuste dos vencimentos iniciais aos servidores ocupantes dos cargos de Professor do nível II a VI, constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 31-2008.pdf
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