LEI COMPLEMENTAR Nº 93, de 08 de maio de 2018
por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Reajusta vencimentos iniciais aos
servidores ocupantes dos cargos de
Especialista Educação do nível I ao IV,
constantes no Anexo II – Quadro de
Pessoal: Progressões, Número,
Recrutamento e Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis
Complementares 36/2009, 37/2009,
41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013,
61/2014, 68/2014, 73/2015, 84/2016 e
89/2017, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 93-2018 [veto derrubado].pdf
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