LEI COMPLEMENTAR 96-2019.pdf

Altera a quantidade de Unidades Padrão de Vencimentos – UPV, dos servidores ocupantes dos cargos comissionados da Educação constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 89, de 26 de junho de 2017 e reajusta vencimentos iniciais aos servidores ocupantes dos cargos de Professor do nível I a V, e Especialista Educação do nível I ao IV, constantes no Anexo II – Quadro de Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis Complementares nº 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013, 61/2014, 68/2014, 73/2015 e 84/2016, 89/2017, 93/2018 e dá outras providências.