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E-mail Legislativo
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publicado
16/05/2021
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última modificação
09/05/2023 08h59
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10/02/2026 18h49
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10/02/2026 18h49
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Teste 3
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10/02/2026 18h49
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LEI Nº 290, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
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última modificação
10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n° 275 de 31 de Maio de 2005).
Altera a Lei nº 275/2005, e dá outras
providências.
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LEI Nº 291, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
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10/02/2026 18h41
Declara de utilidade pública o Clube
Recreativo de Mário Campos.
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LEI Nº 292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
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10/02/2026 18h41
Institui Feriado Municipal, e dá outras
providências.
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LEI Nº 293, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005
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última modificação
10/02/2026 18h41
(Revogada pela Lei nº 392 de 15 de Dezembro de 2010).
Altera a Lei nº 281/05, e dá outras
providências.
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LEI Nº 294, DE 12 DEZEMBROS DE 2005
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10/02/2026 18h41
(Altera a Lei nº 283 de 19 de Setembro de 2005)
Altera a Lei nº 283 de 19 de Setembro de 2005, e dá outras providências.
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LEI Nº 295, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
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10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 303, de 15 de Fevereiro de 2006)
Autoriza a concessão de Abono, e dá outras providências.
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