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Arquivo LEI Nº 328-2006
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Altera a Lei nº 185 de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 329-2006
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Autoriza o remanejamento de dotações no Orçamento em execução, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 330-2006
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 331-2006
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Cria cargo de Coordenador Pedagógico, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Leis 2006
por adm — publicado 02/05/2022
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Ordinárias
Arquivo LEI Nº 267 DE 31 DE JANEIRO DE 2005
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 283 de 19 de Setembro de 2005) Autoriza anistia de juros e multas incidentes sobre créditos tributários dos exercícios financeiros anteriores, bem como parcelamento da dívida e desconto de tributos municipais do exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo LEI Nº 268, DE 18 DE MARÇO DE 2005
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n° 266 de 28 de Dezembro de 2004) Altera Lei nº 266/2004, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo LEI Nº 269, DE 18 DE MARÇO DE 2005
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n° 224 de 30 de Dezembro de 2002) (Alterada pela Lei nº 451, de 22 de Janeiro de 2013). Altera a Lei N° 224/2002, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo LEI Nº 270, DE 31 DE MARÇO DE 2005
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 275, de 31 de Maio de 2005) Concede incentivo fiscal no emplacamento de veículos a frotistas e empresas de transportes, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo LEI Nº 271, DE 31 DE MARÇO DE 2005
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n°131 de 31 de Março de 2000). Dá nova redação ao Art. 104 da Lei Municipal nº 131/2000, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2005
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