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Arquivo LEI Nº 761, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 10/02/2026 18h38
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 do Município de Mário Campos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Arquivo LEI Nº 762, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de Vacatio legis das Leis Complementares 109 e 110, ambas de 27 de abril de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Arquivo LEI Nº 763, 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Arquivo LEI Nº 770, de 19 de dezembro de 2022
por adm — última modificação 10/02/2026 18h38
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metais Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 739, de 04 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Arquivo LEI Nº 771, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 10/02/2026 18h38
Institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final do lixo eletrônico, no âmbito do Município de Mário Campos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Arquivo LEI Nº 772, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por adm — última modificação 10/02/2026 18h37
Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 773, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por adm — última modificação 10/02/2026 18h37
Institui, no âmbito do Município de Mário Campos, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 774, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por adm — última modificação 10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor, com pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte ou suspensão de fornecimento de energia elétrica e água potável pelas empresas responsáveis pela distribuição no município de Mário Campos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 775, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por adm — última modificação 10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a denominação da Clínica de Fisioterapia do bairro Bom Jardim na cidade de Mário Campos/MG, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 776, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
por adm — última modificação 10/02/2026 18h37
“Veda nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do município de Mário Campos e dá outras providências”.
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