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LEI Nº 045, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
(Altera a Lei N° 008 de 18 de Fevereiro de 1997)
Dá nova redação a LEI nº 008/97 que Cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outrasprovidências.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 046, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a contratação de pessoal
por tempo determinado, e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 047, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 048, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal de Educação de Mário
Campos.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 049, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 050, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a utilização e aplicação da legislação do Município Remanescente.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 051, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial com vistas á
instalação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do
Magistério.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 052, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a Municipalização de
Turmas de alunos da Rede Estadual de
Ensino, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 053, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 1.998, e dá outras providências.
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Leis 1997
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LEI Nº 054, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h43
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Mário Campos para o
Quadriênio de 1998/2001.
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