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Arquivo LEI Nº 260, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre autorização de concessão de imóvel público para fins sociais.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 261, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Altera a categoria de bem público, dá outra destinação, promove Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 262, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a Concessão de Direito Real de uso em posterior Doação em relação à área que menciona.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 263, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso com posterior Doação em relação à área que menciona.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 264, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde, localizado na Rua Presidente Antônio Carlos, nº 321, Bairro Centro.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 265, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Tangará.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 268, de 18 de Março de 2005) (Alterada pela Lei nº 276, de 16 de Junho de 2005) (Alterada pela Lei nº 285, de 26 de Setembro de 2005) Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos, para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 267 DE 31 DE JANEIRO DE 2005
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Alterada pela Lei nº 283 de 19 de Setembro de 2005) Autoriza anistia de juros e multas incidentes sobre créditos tributários dos exercícios financeiros anteriores, bem como parcelamento da dívida e desconto de tributos municipais do exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo LEI Nº 268, DE 18 DE MARÇO DE 2005
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n° 266 de 28 de Dezembro de 2004) Altera Lei nº 266/2004, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo LEI Nº 269, DE 18 DE MARÇO DE 2005
por adm — última modificação 10/02/2026 18h41
(Altera a Lei n° 224 de 30 de Dezembro de 2002) (Alterada pela Lei nº 451, de 22 de Janeiro de 2013). Altera a Lei N° 224/2002, e dá outras providências.
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