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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 66, de 17 de dezembro de 2014. (Altera a Lei Complementar nº 10 – Antiga Lei Complementar nº 04/2003 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera Tabela IV para Lançamento da Taxa de Coleta de Lixo, constante do Anexo IV, da Lei Complementar 10, de 31 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do Município de Mário Campos e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar 04/2003 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2014
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 67, de 17 de dezembro de 2014. (Altera a Lei Complementar nº 10/2003 – Antiga Lei Complementar nº 04/2003 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera o item I da Tabela X, para Lançamento das Taxas de Poder de Polícia, do Anexo X, constante da Lei Complementar Nº 10, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar 04/2003 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2014
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 de dezembro de 2014
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera a quantidade de Unidades Padrão de Vencimentos – UPV, do cargo comissionado de Diretor de Escola II e consolida o quadro de servidores comissionados da Educação, constante do Anexo II – Quadro de Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis Complementares nº 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013, 61/2014 e 64/2014, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2014
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 69, de 30 de dezembro de 2014
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Renumera os itens 2.1 e 2.2 e altera as alíquotas dos itens 2.1, 2.2 e 2.4, da Tabela X, para Lançamento das Taxas de Poder de Polícia, do Anexo X, constante da Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2014
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 70, de 30 de dezembro de 2014
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera a alíquota do item 5, da Tabela XII, para Lançamento das Taxas de Serviços Diversos, do Anexo XII, constante da Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2014
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 71, de 30 de dezembro de 2014
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera os percentuais das alíquotas constantes da Tabela XIII, que versa sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, do Anexo XIII, constante da Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2014
Leis Complementares 2014
por adm — publicado 13/05/2022
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 72, de 19 de fevereiro de 2015
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2015
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 73, de 23 de junho de 2015
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera a quantidade de Unidades Padrão de Vencimentos – UPV, do cargo comissionado de Diretor de Escola II e reajusta os vencimentos iniciais dos cargos especificados nesta Lei, constantes no Anexo II – Quadro de Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis Complementares n.º 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013, 61/2014, 64/2014 e 68/2014 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 74, de 13 de julho de 2015 na Lei Complementar 71, de 30 de dezembro de 2014.pdf
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Acrescenta parágrafo único a norma do artigo 1º, prevista na Lei Complementar 71, de 30 de dezembro de 2014, que “Altera os percentuais das alíquotas constantes da Tabela XIII, que versa sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, do Anexo XIII, constante da Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2015
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