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LEI Nº 297, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
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por Administrador
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última modificação
02/06/2021 17h03
(Altera a Lei n° 279 de 05 de Julho de 2005).
Dá nova redação ao art. 33 da Lei
279/2005 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
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LEI Nº 298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
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por Administrador
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última modificação
02/06/2021 17h03
(Altera a Lei n° 257 de 04 de Novembro de 2004).
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei nº
257/2004 que fixa os subsídios dos
Agentes Políticos do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
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LEI Nº 299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
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por Administrador
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última modificação
02/06/2021 17h03
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
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LEI Nº 300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
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por Administrador
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última modificação
02/06/2021 17h03
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2006/ 2009.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
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LEI N º 301, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
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por Administrador
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última modificação
02/06/2021 17h03
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mário campos para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
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LEI Nº 302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
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por Administrador
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última modificação
02/06/2021 17h03
(Alterada pela Lei nº 303, de 15 de Fevereiro de 2006)
Faz afetação de bem público à Câmara Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
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DANIELA
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por Administrador
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08/06/2021 08h36
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08/06/2021 08h39
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08/06/2021 08h39
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Josimar.jpg
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08/06/2021 08h40
