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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 13 DE MAIO DE 2008. (Antiga Lei Complementar 04/2008 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 06/2003 - Antiga Lei Complementar 01/2003 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 06*, de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar no 26/2007. (Antiga Lei Complementar 01/2003 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2008
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. (Antiga Lei Complementar 05/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera Lei Complementar 10/2003 – Antiga Lei Complementar 04/2003 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera e acresce dispositivo à Lei Complementar nº 04*, de 31 de dezembro de 2003, do Município de Mário Campos no tocante à caracterização da Zona Urbana e ao momento de incidência do IPTU, em relação aos loteamentos empreendidos no Município, e dá outras providências. (*Atual Lei Complementar nº 10/2003 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2008
Leis Complementares 2008
por adm — publicado 13/05/2022
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. (Antiga Lei Complementar 01/2009 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Cria o Distrito Industrial do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2009
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. (Antiga Lei complementar 02/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Municipal n° 149 de 25 de Agosto de 2000)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dá Nova Redação Ao Artigo 2º Da Lei Municipal Nº 149 / 2000, que Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2009
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. (Antiga Lei Complementar 03/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 31/2008 - Antiga Lei Complementar 03/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera os incisos I e VII do artigo 117, da Lei Complementar nº 31/2008*, e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar 03/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2009
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. (Antiga Lei Complementar 04/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 31/2008 - Antiga Lei Complementar 03/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dá nova redação ao dispositivo da Lei Complementar nº 31*, de 08 de maio de 2008, e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar 03/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2009
Leis Complementares 2009
por adm — publicado 13/05/2022
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. (Antiga Lei Complementar 01/2010 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 55, de 09 de dezembro de 2013)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a concessão de férias prêmio aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2010
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. (Antiga Lei complementar 02/2010 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar n° 47/2011 - Antiga Lei Complementar 02/2010 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a ampliação de licença maternidade das servidoras do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2010
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