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Arquivo LEI Nº 314-2006
por Administrador — última modificação 02/05/2022 15h52
Concede reajuste no valor UPV – dos Servidores da Câmara , altera Anexo Único da LC nº 05-2005 e Anexo Único da Lei 308-2006.
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Arquivo LEI Nº 315-2006
por Administrador — última modificação 02/05/2022 15h52
Revoga a Lei 198 de 07 de maio de 2002 que Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza doação, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 316-2006
por Administrador — última modificação 02/05/2022 15h52
Dispõe sobre os Anexos do Plano Plurianual 2006-2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 317-2006
por Administrador — última modificação 02/05/2022 15h52
Abre Crédito Especial no valor de R$ 11.900,00 (Onze mil e novecentos reais), e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 318-2006
por Administrador — última modificação 02/05/2022 15h52
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mário Campos para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 319-2006
por Administrador — última modificação 02/05/2022 15h52
Dá denominação à Via Pública que menciona, e dá outras providências.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 320-2006
por Administrador — última modificação 02/05/2022 15h52
Autoriza o Município de Mário Campos a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 321-2006
por Administrador — última modificação 02/05/2022 15h52
Altera a jornada semanal do Agente Administrativo VI de 40 hs para 30 hs semanal, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 322-2006
por Administrador — última modificação 02/05/2022 15h52
Declara de Utilidade Pública a ONG Projeto Cidadão do Amanhã.
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Arquivo LEI Nº 323-2006
por Administrador — última modificação 02/05/2022 15h52
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 173,2001, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
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