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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 24 DE JULHO DE 2003. (Antiga Lei Complementar nº 02/2003 – Renumerada Pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Institui o Código de Posturas do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003. (Antiga Lei Complementar nº 03/2003 – Renumerada Pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera a Legislação Tributária do Município de Mário Campos, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 116, de 31/07/2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003. (Antiga Lei Complementar nº 04/2003 – Renumerada pela Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (Altera a Lei Complementar nº 03/2001 - Antiga Lei Complementar 02/2001 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 33/2008 – Antiga Lei Complementar 05/2008 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (Alterado pela Lei Complementar nº 13/2004 - Antiga Lei Complementar 03/2004 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera o Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003. (Antiga Lei Complementar nº 04/2003 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar 23/2007 – Antiga Lei Complementar 01/2007 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 33/2008 - Antiga Lei complementar 05/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Institui o Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 02 DE JULHO DE 2003. (Alterada Pela Lei Complementar nº 14/2005 - Antiga Lei Complementar nº 01/2005 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 17/2005 – Antiga Lei Complementar nº 05/2005 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Estabelece a Estrutura Administrativa, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Leis Complementares 2003
por adm — publicado 13/05/2022
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2004. (Antiga Lei Complementar nº 01/2004 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 04/2002 - Antiga Lei Complementar nº 03/2002 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera a Lei Complementar nº 04*, de 28 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mário Campos, e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar nº 03/2002 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2004
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 08 DE JUNHO DE 2004. (Antiga Lei Complementar 02/2004 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Revogada pela Lei Complementar nº 15/2005 – Antiga Lei Complementar 02/2005 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 09* de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar 04/2003 – Renumerada pela Lei complementar 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2004
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 13, de 28 de dezembro de 2004. (Antiga Lei Complementar 03/2004 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera “Tabela para Lançamento da Taxa de Coleta de Lixo – Tabela IV” do “Anexo IV” do Código Tributário do Município de Mário Campos.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2004
Leis Complementares 2004
por adm — publicado 13/05/2022
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Complementares
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