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Leis Complementares 2006
por adm — publicado 13/05/2022
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 30 DE MARÇO DE 2007. (Antiga Lei complementar 01/2007 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar nº 10/2003 - Antiga Lei complementar 04/2003 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dá nova redação ao §1º do artigo 31 e revoga o inciso I do artigo 45 da Lei Complementar nº 10/2003 (Institui o Código Tributário do Município de Mário Campos), e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2007
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 14 DE MAIO DE 2007. (Antiga Lei complementar 03/2007 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 28/ 2007 – Antiga Lei Complementar 05/2007 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2007
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 26 DE ABRIL DE 2007. (Antiga Lei complementar 02/2007 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19/05*, alterados pela Lei Complementar nº 20/06**, e dá outras providências. (*Antiga Lei complementar 07/2005 e **Antiga Lei complementar 01/2006 - Renumeradas pela Lei Complementar 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2007
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. (Antiga Lei Complementar 04/2007 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de MARIO CAMPOS/MG - PDDMC, cria o Sistema de Planejamento e Gestão Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2007
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 18 DE JUNHO DE 2007. (Antiga Lei complementar 04/2007 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 06/2003 - Antiga Lei Complementar 01/2003 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 06*, de 02 de julho de 2003, alterada pelas Leis Complementares nos 14/2005**, 16/2005*** e 17/2005****, e a Lei nº 314/2006. (*Antiga Lei Complementar 01/2003 **Antiga Lei Complementar 01/2005 *** Antiga Lei Complementar 04/2005 **** Antiga Lei Complementar 05/2005 - Renumeradas pela Lei Complementar 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2007
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. (Antiga Lei Complementar 05/2007 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 25/2007 - Antiga Lei complementar 03/2007 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Altera os art. 10 e 12 da Lei Complementar nº 25/2007 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2007
Leis Complementares 2007
por adm — publicado 13/05/2022
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 05 DE MAIO DE 2008. (Antiga Lei Complementar 02/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 04/2002 - Antiga Lei Complementar nº 03/2002 – Renumerada Pela Lei Complementar nº 45/2011)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dá nova redação ao art. 188 da Lei Complementar nº 04/2002 e dá providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2008
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 08 DE MAIO DE 2008. (Antiga Lei complementar 03/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 37/2009 - Antiga Lei complementar 04/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 36/2009 - Antiga Lei complementar 03/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 41/2010 - Antiga Lei complementar 04/2010 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 49 de 04 de abril de 2012) (Alterada pela Lei Complementar nº 61, de 02 de junho de 2014)
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2008
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